1. Introdução
Os presentes termos e condições gerais aplicam-se à utilização dos serviços da Art Inspirada Galeria, empresa Adriana Freitas Navarro Marangoni, registada com o NIF 301102040, sita na Rua Professor Doutor Luís de Albuquerque, n°44 - 2 v, Lagos - Portugal.
O utilizador que pretenda utilizar os serviços do site deve aceitar os termos, as condições gerais e todas as outras políticas nele contidas. O consentimento a estes termos e condições é essencial para a utilização dos serviços disponíveis no sítio Web.
Os presentes termos podem ser alterados a qualquer momento pela Art Inspirada Galeria, sempre com o objetivo de melhorar os serviços prestados e cumprir os requisitos legais.
2. Deveres dos utilizadores
O Utilizador deverá preencher o formulário de registo com informações verdadeiras e completas, nomeadamente a morada de envio no caso de uma eventual compra. O Utilizador é responsável pela confidencialidade e preservação do seu login e password, que dão acesso à sua conta no site da Art Inspirada Galeria, sendo assim responsável por todas as acções realizadas em seu nome. O utilizador deve ainda manter actualizados os seus dados de registo.
3. Processo de compra
As obras apresentadas no sítio estão disponíveis para venda, salvo indicação em contrário. Caso haja alguma restrição na entrega do produto, essa informação será descrita no site. As informações sobre as obras estarão sempre disponíveis e serão informadas no site da forma mais completa possível.O pedido de compra só será concluído após a confirmação via e-mail da Art Inspirada Galeria para o utilizador. A Art Inspirada Galeria é responsável pelo envio do produto ao comprador.
4. Valor do trabalho
O preço das obras à venda no site inclui impostos (IVA) e taxas relacionadas com a sua venda no país de origem (Portugal), sendo o valor das obras definido pela Art Inspirada Galeria em conjunto com os artistas que compõem a sua coleção. Reservando-se o direito de alterar os preços no site a qualquer momento. Caso a compra já tenha sido confirmada, a Art Inspirada Galeria, em conjunto com os artistas, não poderá alterar o preço já definido para esse utilizador.
5. Métodos de pagamento
Disponibilizamos vários métodos de pagamento para dar flexibilidade aos nossos clientes, todas as plataformas disponíveis têm os seus próprios termos e condições, para aquelas em que se aplicam os pagamentos fraccionados tenha em atenção que a resolução dos pagamentos é feita diretamente com a empresa que escolheu para pagar.A compra de obras só pode ser feita através dos meios apresentados no site. A eventual não autorização do pagamento por parte do operador financeiro constituirá um obstáculo à conclusão do negócio.As promoções e descontos poderão ser criados ou cessados a exclusivo critério da Art Inspirada Galeria, sem comunicação prévia aos utilizadores, no entanto, respeitando sempre os negócios já concluídos através do email de confirmação de compra.
6. Entrega
A Art Inspirada Galeria responsabiliza-se pela entrega de todas as obras de arte, sempre através de empresas de renome no mercado como a DHL, CTT, UPS ou similares, ao critério da Art Inspirada Galeria.
Assumimos todos os custos de envio e impostos do país de origem dos produtos (Portugal). No entanto, não nos responsabilizamos pelo pagamento de impostos extra após a chegada da obra ao país de destino.
Para entregas fora do espaço Schengen, não podemos garantir que a obra não fique retida na alfândega do país de destino. Tal ultrapassa as nossas possibilidades. Quaisquer custos decorrentes de um eventual desalfandegamento devem ser suportados pelo utilizador/comprador.
O prazo de entrega varia entre 2 e 15 dias úteis, podendo, no entanto, atingir os 30 dias para os países fora do espaço Schengen. O prazo de entrega conta a partir da data de expedição da peça e não da data de aceitação da encomenda.
Em caso de impossibilidade de entrega no endereço fornecido, o usuário terá a opção de cancelar o pedido ou indicar um endereço alternativo para entrega. No caso de insucesso na entrega da obra, um novo envio estará sujeito ao pagamento de um frete adicional.
A obra deverá ser recebida pessoalmente pelo utilizador que efectuou a compra ou por uma pessoa por ele indicada. O acompanhamento da entrega da encomenda pode ser feito através da página da empresa contratada pela Art Inspirada Galeria, utilizando o link e o código de rastreio fornecidos ao utilizador.
Caso exista alguma dúvida relativamente à entrega ou impossibilidade de entrega na morada fornecida pelo utilizador, o mesmo poderá contactar a Art Inspirada Galeria por e-mail: artinspiradaoficial@gmail.comteremos todo o gosto em ajudar.
7. Expedição
Para além da responsabilidade da Art Inspirada Galeria, em caso de qualquer avaria ou dano, a empresa responsável pelo envio, DHL, CTT, UPS ou similar, é também inteiramente responsável pela obra, respondendo por qualquer dano causado.
Todas as obras possuem seguro em caso de dano ou extravio do produto. Em caso de identificação de danos na obra, o utilizador deverá contactar de imediato a Art Inspirada Galeria através do email: info@artinspirada.com.
A Art Inspirada Galeria acompanhará devidamente cada etapa do processo. Assumimos todos os custos de envio e impostos do país de origem dos produtos (Portugal). No entanto, não nos responsabilizamos pelo pagamento de impostos extra após a chegada da obra ao país de destino.
Para entregas fora do espaço Schengen, não podemos garantir que a obra não fique retida na alfândega do país de destino. Este facto ultrapassa as nossas possibilidades. Quaisquer custos resultantes de uma eventual retirada da obra da alfândega devem ser suportados pelo utilizador/comprador.
8. Política de devolução
O utilizador tem o direito de manifestar o seu arrependimento da compra no prazo de até 14 (catorze) dias, contados a partir do momento da receção do produto na morada indicada, nos termos da lei sobre o direito de arrependimento (art.º 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
A Art Inspirada Galeria aceitará o respetivo pedido de devolução, suportará todos os custos envolvidos, providenciará o estorno dos valores recebidos e, eventualmente, procederá à recolha do produto nos termos da lei. No entanto, o reembolso só será efectuado quando a Art Inspirada Galeria estiver na posse do produto devolvido.
O pedido de desistência da compra efectuada e a respectiva aceitação da mesma, só será admitido quando formalizado por escrito através do email artinspiradaoficial@gmail.com no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do produto pelo comprador e na mesma embalagem em que foi enviado
9. Outros termos
Direitos Gerais
As comunicações serão efectuadas por correio eletrónico. Os direitos de autor das obras pertencem aos respectivos criadores, a utilização do site e a compra da obra não implicam a compra de direitos de autor ou de qualquer outro direito de propriedade intelectual inerente à obra e/ou ao site.
O utilizador declara ter lido na íntegra o presente termo e condições gerais de utilização do site, estando consciente de que o seu registo no site implica a concordância com as condições aqui estabelecidas.
O incumprimento de qualquer das condições do presente termo implica a suspensão e mesmo o cancelamento do registo do utilizador no sítio da Art Inspirada Galeria, sem prejuízo das comunicações legais, incluindo as de natureza civil e criminal.
Se tiver alguma dúvida, estamos disponíveis por correio eletrónico: artinspiradaoficial@gmail.com
10. Divulgação dos dados do utilizador para fins legais
Por vezes pode tornar-se necessário ou desejável que a artinspirada, para fins legais, liberte as suas informações em resposta a um pedido de uma agência governamental ou de um litigante privado. Concorda que podemos divulgar as suas informações a terceiros quando acreditarmos, de boa fé, que é desejável fazê-lo para efeitos de uma acção civil, investigação criminal, ou outro assunto legal. No caso de recebermos uma intimação que afecte a sua privacidade, podemos decidir notificá-lo para lhe dar a oportunidade de apresentar uma moção para anular a intimação, ou podemos tentar anular nós próprios, mas também não somos obrigados a fazê-lo. Podemos também denunciá-lo proactivamente, e divulgar as suas informações a terceiros sempre que considerarmos prudente fazê-lo por razões legais, tais como a nossa convicção de que se envolveu em actividades fraudulentas. O cliente liberta-nos de quaisquer danos que possam surgir ou estar relacionados com a divulgação das suas informações a um pedido das agências de aplicação da lei ou de litigantes privados.
Qualquer transmissão de dados pessoais para fins legais só será feita em conformidade com as leis do país em que reside.
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